Ação que pedia cassação do prefeito de João Pessoa é julgada improcedente

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Uma ação que pedia a cassação do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral. A ação é do dia 18 de janeiro, mas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23).

A decisão foi do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, da 77ª Zona Eleitoral. A acusação era de que Cartaxo teria usado recursos financeiros, humanos e materiais da prefeitura de João Pessoa para fazer divulgação institucional em favor da candidatura à reeleição.

De acordo com ação, em uma das investigações, Luciano Cartaxo, candidato a reeleição no pleito de 2016, teria utilizado recursos financeiros, humanos e de equipamentos públicos para promoção pessoal em veículos de imprensa e redes sociais. Ele teria usado a comunicação pública municipal para benefícios eleitorais ao usar parte da estrutura do gabinete e da secretaria de comunicação de João Pessoa para “manter e turbinar” a página pessoal no Facebook.

O caso teria acontecido em período vedado pela legislação eleitoral. No entanto, o juiz disse que não havia provas do uso da máquina pública.

Segundo a ação, não houve veiculação por parte de qualquer órgão ou rede social da prefeitura a divulgação de qualquer propaganda institucional, nem prova de que, por meio deles ou de seus servidores ou com recursos públicos, as redes sociais privadas do prefeito tiveram sua colaboração.

A ação também investigou se houve uso abusivo da gráfica do Senado Federal para promoção pessoal de Luciano Cartaxo, praticado pelo senador Cássio Cunha Lima, que mandou confeccionar uma edição especial da Revista Cássio, que foi encartada e distribuída em um jornal da Paraíba.

Sobre isso, o documento declara que não há caracterização desta conduta. “A publicação desse tipo de revista, que visa divulgar a atuação parlamentar do senador, é praxe naquela casa legislativa, estando amparada por normas internas, desde que não tenha intuito de constituir propaganda eleitoral”, diz a ação.