Guedes quer adiar para 2019 negociação para dividir recursos do pré-sal

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Nesta quarta, TCU afirmou que plenário não produzirá acórdão dando sinal verde

equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, quer adiar para o ano que vem as tratativas com estados e municípios para dividir os recursos do megaleilão que a União quer fazer na área da cessão onerosa, região do pré-sal operada exclusivamente pela Petrobras.

As negociações para dividir a receita, sustentam integrantes do grupo, devem esperar pela conclusão do acordo entre a estatal e a União. Sem isso, não é possível saber quanto o leilão vai render para os cofres públicos.

Sem previsão de desfecho, a equipe de Guedes considera que é melhor deixar a discussão da divisão dos recursos para o próximo ano. Outro empecilho é a exigência de que o acordo seja aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que tem a última reunião do ano prevista para daqui duas semanas.

O valor estimado de receita do leilão é de R$ 100 bilhões, mas está sendo considerado superavaliado. Os assessores de Guedes acreditam que pode ficar bem menor ao fim de todo o processo. Neste cenário, a quantia que ficaria com a União seria da ordem de R$ 40 bilhões após a prometida divisão de 20% do total com estados e municípios.

Segundo pessoas que participam das negociações, existem diversos pontos do contrato em discussão diante das brechas que dão margem a interpretações muitas vezes divergentes. Por isso, a atual equipe econômica propôs um projeto de lei, que tramita no Senado, para garantir a segurança jurídica do acordo.

A ideia de repartição dos recursos foi uma tentativa de acelerar a votação do projeto no Congresso, mas acabou complicando ainda mais a discussão. Guedes chegou a cogitar um recuo e contar com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de levar o processo adiante.

No entanto, nesta quarta-feira (5), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) enviaram mensagem para Guedes dizendo que o plenário não produzirá um acórdão dando sinal verde para o leilão.

A leitura da equipe de transição é que o acórdão seria suficiente para dar segurança jurídica à operação. Sem ele, a alternativa é o projeto de lei.

Guedes quer concluir o acordo com a Petrobras o quanto antes para realizar o leilão em julho.

Apesar de instrução do TCU que exige a entrega de documentos 150 dias antes dos leilões, a interpretação é que o órgão de controle já tem conhecimento das minúcias do caso e tem acesso aos pareceres técnicos sobre a cessão onerosa há seis meses.

Com informações da Folhapress.