Justiça anula eleição para Câmara de Vereadores de Cabedelo, na PB

0
42

Por meio de liminar deferida na tarde desta terça-feira (3), a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, suspendeu os efeitos da resolução que garantia a ascensão da vereadora Geusa Ribeiro à presidência da Câmara do município de Cabedelo, Litoral paraibano, para o biênio 2019/2020. Geuza havia sido escolhida no dia 27 de novembro, mas houve contestação sobre a legalidade da medida.

A decisão da magistrada foi tomada após a impetração de um mandado de segurança por um grupo de vereadores da casa. Na solicitação, os parlamentares alegaram que no dia 27 de novembro, durante reunião na Câmara Municipal de Cabedelo, foi incluído na pauta, de forma “urgentíssima”, o projeto de resolução 10/2018, que acrescentava, de forma “não transparente”, a eleição de uma nova mesa diretora, para assumir a partir de 1º de janeiro de 2019.

Com a ascensão ao comando da Câmara, Geusa, que atualmente preside o legislativo municipal de forma interina, assumiria também o comando da Prefeitura de Cabedelo a partir de 1º janeiro de 2019, até a realização da eleição suplementar determinada pelo TRE-PB para acontecer em março. Isso porque a cidade ficou sem gestor após o afastamento do ex-prefeito Leto Viana, preso na Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal

No entanto, conforme o despacho da magistrada, “não se visualiza na mídia que acompanhou a explanação da matéria de forma transparente como exige tanto mais nesse já sofrido Município de Cabedelo, alvo de seríssimas investigações e com uma gestão já interina.”

Diante da decisão, será necessária uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Cabedelo em 1° de janeiro de 2019. Quem for eleito presidente da Câmara assumirá o comando da prefeitura e ficará no cargo até a posse do novo eleito pela população, em março.

O G1 tentou contato por telefone com a consultoria jurídica da Câmara de Vereadores de Cabedelo, mas não obteve retorno.