MP-Procon notifica parque de diversão de shopping em Campina Grande

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Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuaram nesta quarta-feira (5), o Game Station, localizado no maior shopping de Campina Grande, Agreste paraibano, por violação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o órgão, no estabelecimento foram identificados brinquedos sem a devida instrução de uso em língua portuguesa, como determina a legislação.

Segundo o promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, oito brinquedos eletrônicos identificados encontravam-se com todas as informações de uso e demais características unicamente em língua inglesa, ferindo os artigos 6º e 31° do CDC, por não assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

“No caso em questão, restou ausente o aspecto da informação-utilização sobre o produto/serviço adquirido, na medida em que fornecida, tão somente, em língua inglesa, configurando, portanto, infração à lei e aos princípios que regem as relações de consumo”, reforçou o promotor.

Ainda conforme o MP-Procon, o estabelecimento tem prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas por parte do Órgão Ministerial.

Conforme o gerente do Game Station, Joilson Hilário, as traduções dos brinquedos identificados estão sendo providenciadas. O gerente justificou ainda que o estabelecimento conta com uma média de seis atendentes para dar suporte aos usuários dos brinquedos durante sua utilização.

G1