MPPB pede interdição do matadouro público de Sumé, por irregularidades

0
85
MPPB pediu interdição do matadouro público de Sumé, na Paraíba — Foto: Promotoria de Sumé/MPPB/Divulgação

Uma ação civil pública para que o município de Sumé, no Cariri paraibano, interdite imediatamente o matadouro público da cidade e suspenda todas as atividades no local foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), conforme divulgado nesta quinta-feira (11). De acordo com o MPPB, o estabelecimento apresenta riscos ao consumidor e ao meio ambiente.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Sumé, por e-mail, mas, até as 16h40 desta quinta-feira (11), não recebeu uma resposta. As ligações também não foram atendidas.

Segundo o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, o matadouro não tem condições de funcionamento e representa risco aos consumidores e ao meio ambiente, tendo em vista o que foi observado em inspeções realizadas por órgãos técnicos como Vigilância Sanitária Municipal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

Além da contaminação dos alimentos processados no local, à qual os consumidores estão expostos, o promotor explicou que a Sudema constatou que o estabelecimento tem um sistema de tratamento de resíduos rudimentar e que, por isso, os rejeitos estão sendo direcionados para o rio Sucurú.

O promotor afirmou ainda que, embora o Ministério Público tenha buscado a solução extrajudicial do problema, ao conceder prazos para regularizar a situação, a correção total dos problemas não foi feita.

No mérito, a ação requer que o Município seja obrigado a interditar definitivamente o estabelecimento e a construir um novo matadouro público, que obedeça às normas sanitárias e ambientais, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil e de encaminhamento de cópias do processo, em caso de descumprimento da decisão judicial.

G1