MPPB recomenda retirada de ambulantes nas calçadas do Centro de João Pessoa

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Comércio de João Pessoa — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, recomendou que a Prefeitura Municipal da capital adote as providências necessárias para retirar os ambulantes que estão ocupando irregularmente as ruas e calçadas do Centro da cidade.

A secretaria de desenvolvimento urbano (Sedurb) já foi informada sobre a recomendação, mas não se poscionou com relação ao caso.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, foi constatado durante inquérito civil público um elevado número de vendedores ambulantes e lojistas que se utilizam ilegalmente do passeio público e de ruas principais, impossibilitando a locomoção de pedestres e prejudicando a mobilidade urbana.

João Geraldo informou que a prefeitura tem até abril para realizar a retirada, levando em conta a suspensão dos prazos legais, inclusive os decorrentes do recesso forense.

O promotor destaca que o Código de Posturas da capital estabelece que o comércio ambulante depende de licença prévia do órgão competente da prefeitura e deve ser feito em locais predeterminados e de fácil acesso ao público, apenas no horário comercial. Além disso, o Código diz que o ambulante não tem direito a permanência definitiva.

Ainda segundo o promotor, o Código de Posturas veda o comércio ambulante de artigos que ofereçam perigo à segurança pública, higiene e saúde pública. Ele destaca também que a autorização para o comércio eventual ou ambulante não pode transformar o espaço público em privado, de forma que os passeios públicos devem ser resguardados pelo Município.