Prefeitura de Bayeux deve reformar prédio para reabrir Caps em até 30 dias, após interdição da sede

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A Prefeitura de Bayeux terá que reformar o prédio cedido e reabrir, nele, o Caps II para atendimentos aos pacientes do município (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)

A Agevisa interditou, em março, a antiga sede do local de atendimento por causa de infiltrações e falta de cobertura da área externa. Com isso, 180 pacientes ficaram sem assistência no Caps.

A Prefeitura de Bayeux foi alertada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que reabra, em até 30 dias, o Centro de Atendimento Psicossocial II (Caps) no prédio da antiga Escola Estadual Yolanda Luz. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) interditou, em março deste ano, a antiga sede do local de atendimento por causa de infiltrações e falta de cobertura da área externa. Com isso, 180 pacientes ficaram sem assistência no Caps.

O prédio da antiga escola onde funcionará o Caps fica localizado na Comunidade Casa Branca, bairro de Sesi. O imóvel foi cedido pelo Governo do Estado ao município de Bayeux e precisa passar por adaptações, mas as obras não foram iniciadas.

A recomendação foi feita em audiência realizada, nessa segunda-feira (13), pela promotora de Justiça que atua na Defesa dos Direitos da Saúde em Bayeux, Fabiana Lobo, com o diretor de Saúde Mental do município, Maurivan Batista da Silva e a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Rayza Benício de Oliveira, para discutir o serviço de saúde mental prestado pela rede pública.

Os representantes da secretaria informaram que o Caps tipo II (que atende casos de transtorno mental grave e persistente) possui 300 usuários cadastrados e que antes da interdição atendia cerca de 150 a 180 pacientes, classificados entre usuários de atendimento intensivo (que necessitam de assistência de 4 a 5 dias por semana); semi-intensivo (de 2 a 3 dias por semana) e não intensivo (um atendimento semanal). Diariamente, o serviço chegava a atender até 50 pacientes.

Atendimentos domiciliares

Com o fechamento, os atendimentos passaram a ser feitos através de visitas domiciliares (consultas e casos urgentes, quando as famílias acionam a equipe). As receitas de medicamentos controlados estão sendo replicadas por médicos das Unidades Básicas de Saúde.

Atendimento infantil

Em relação ao Caps Infantil, os representantes da secretaria informaram que não há previsão de liberação de verba pelo Governo Federal para funcionamento em prédio próprio. As crianças e os adolescentes que precisam do serviço de saúde mental estão sendo atendidos na Policlínica Benjamin, duas vezes por semana, por uma psiquiatra.

Medidas

De acordo com a recomendação ministerial, a Prefeitura de Bayeux deverá adotar as medidas cabíveis para que o imóvel onde funcionará o Caps II passe pelas adaptações necessárias, inclusive com a aquisição dos equipamentos apontados no relatório da Agevisa e indicados na ação civil pública transitada em julgado e que foi interposta para garantir o adequado funcionamento do Caps.

A promotoria também vai oficiar a Agevisa para que, no prazo de dez dias úteis, encaminhe cópia do relatório completo da inspeção realizada no dia 18 de março no Caps II.

Fonte: clickpb